Bonança, Siqueira & Nicéas Advogados Associados

Últimas Notícias

Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual [...]

Aprovadas regras para audiências judiciais realizadas por meio de videoconferência

Uma das mais importantes medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o acesso de milhões de brasileiros à Justiça depois de iniciada a pandemia da covid-19 foi a permissão da utilização das videoconferências no andamento dos processos [...]

OAB Paraná realiza campanha contra o golpe do Falso Advogado

A OAB Paraná está realizando uma campanha para orientar a sociedade e a advocacia contra os chamados golpes do falso advogado [...]

Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça

O programa Link CNJ desta quinta-feira (20/10) vai mostrar como o cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [...]

Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, [...]

Seccionais da OAB não fazem reajustes para 2021

Em meio aos efeitos da crise desencadeada pela epidemia de Covid-19, [...]

PJe-Calc será facultativo a usuários externos da Justiça do Trabalho em 2021

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), [...]

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, [...]

TRF4 interrompe prazo para defesa de Lula responder à acusação

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), [...]

Senadores desejam boas festas e recomendam cuidados contra covid-19

O ano de 2020, um dos mais desafiadores dos últimos tempos, [...]

LISTAR TODAS

O regimento interno: muito além da burocracia, a coluna vertebral da governança corporativa

Entenda o papel crucial da Alta Direção na sua eficácia [...]

5 livros para empreendedores que querem inovar e crescer

Para empreendedores que buscam crescer, essa leitura é um convite a pensar grande, agir com estratégia e se preparar para os desafios do futuro [...]

Boletim Focus traz novidade nas previsões para Selic em semana de decisão de juros; confira

O relatório do BC atualiza semanalmente as previsões para os principais indicadores da economia [...]

Do lucro ao propósito: inovação consciente ganha força e redesenha o futuro do trabalho

Flexibilidade e bem-estar como novas moedas de valor [...]

Estudo da CNI aponta 16 profissões do futuro na indústria

Pesquisadores projetam cenário até 2035 [...]

Reforma tributária: por que sua empresa precisa se adaptar agora?

Um ERP atualizado é fundamental para lidar com as mudanças e garantir a conformidade fiscal, além de aumentar a eficiência e competitividade [...]

De olho nos EUA: Fed deve cortar juros nesta superquarta. Entenda impacto no mercado financeiro

Juro americano guia aplicações em todo mundo, podendo impactar indicadores no Brasil [...]

Tributação de dividendos preocupa setor produtivo e especialistas

PL 1.087/2025 prevê alíquota de 10% sobre lucros distribuídos e amplia faixa de isenção do IRPF; entidades alertam para risco de insegurança jurídica e retração [...]

Cofre de senhas da Caixa e mais: Como a PF chegou a hackers presos por ataques ao Pix

Oito suspeitos foram presos em São Paulo na última sexta-feira [...]

Brasil registra alta de 13% na abertura de pequenos negócios em agosto e MEIs puxam crescimento

Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera [...]

LISTAR TODAS

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI

Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas [...]

Receita Federal orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira

Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre [...]

Como a PEC 66 muda o valor, e pode fazer o credor perder até R$ 35 mil em 10 anos

Nova lei afeta atualização, limite de recursos e prazo de quitação dos precatórios [...]

Hoje é o último dia de envio da EFD-Reinf. Evite penalidades!

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que tem como objetivo facilitar o cumprimento de obrigações fiscais e a transmissão de informações à Receita Federal [...]

Folha de pagamento: employee experience, autosserviço e compliance

Entenda como a tecnologia e o compliance são fundamentais para esse processo estratégico [...]

Esvaziamento do contencioso administrativo tributário no PLP 108/24

Restrição ao poder dos tribunais administrativos ameaça princípios constitucionais e segurança jurídica [...]

STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS

INSS poderá definir data para fim automático do benefício sem perícia [...]

Plataforma vai agilizar análise de salário-maternidade rural

Ferramenta digital da Advocacia-Geral da União (AGU) permite resolver conflitos sem processo judicial [...]

Depois de 20 anos, governo tenta ressuscitar pontos da MP 232

Protocolado no final de agosto na Câmara dos Deputados, o PLP 182/2025 propõe aumentar a tributação das empresas do Lucro Presumido. Investida parecida foi tentada no passado e encontrou resistência na sociedade civil [...]

Saiba como ficaram as multas e penalidades no novo parecer do PLP 108

O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades [...]

LISTAR TODAS

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. [...]

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. [...]

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas [...]

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). [...]

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. [...]

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes [...]

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. [...]

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana [...]

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. [...]

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26) [...]

LISTAR TODAS