Bonança, Siqueira & Nicéas Advogados Associados

Últimas Notícias

Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual [...]

Aprovadas regras para audiências judiciais realizadas por meio de videoconferência

Uma das mais importantes medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o acesso de milhões de brasileiros à Justiça depois de iniciada a pandemia da covid-19 foi a permissão da utilização das videoconferências no andamento dos processos [...]

OAB Paraná realiza campanha contra o golpe do Falso Advogado

A OAB Paraná está realizando uma campanha para orientar a sociedade e a advocacia contra os chamados golpes do falso advogado [...]

Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça

O programa Link CNJ desta quinta-feira (20/10) vai mostrar como o cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [...]

Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, [...]

Seccionais da OAB não fazem reajustes para 2021

Em meio aos efeitos da crise desencadeada pela epidemia de Covid-19, [...]

PJe-Calc será facultativo a usuários externos da Justiça do Trabalho em 2021

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), [...]

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, [...]

TRF4 interrompe prazo para defesa de Lula responder à acusação

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), [...]

Senadores desejam boas festas e recomendam cuidados contra covid-19

O ano de 2020, um dos mais desafiadores dos últimos tempos, [...]

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Precisa fechar as contas no fim do ano? Veja de onde pode sair um dinheiro que você nem sabia que existia

Desde dinheiro esquecido em banco até um resgate de crédito daquela nota fiscal em que o CPF foi registrado. [...]

Banco Central anuncia que Pix automático estará disponível em outubro de 2024; veja como vai funcionar

Essa modalidade do Pix vai permitir o pagamento de despesas que cliente sabe que terá, como parcelas de empréstimos ou contas de luz. [...]

IA pode aumentar sua produtividade em até 40%; veja como ela pode ajudar

Trabalhar na área de tecnologia sempre envolve dinamismo e inovação, mas atualmente, a inteligência artificial (IA) surge como protagonista, desempenhando um papel cada vez mais crucial. [...]

Como desenvolver uma boa comunicação com colaboradores temporários?

Como, então, construir a Comunicação Interna para engajar essas pessoas e apresentar a cultura organizacional a elas? Esse é um dos grandes desafios enfrentados pelas empresas nesse período. [...]

Receita Federal alerta para golpe relacionado aos Leilões Eletrônicos

A Instituição esclarece que não entra em contato para ofertar participação em Leilão para nenhum participante [...]

Para quem são destinados os programas corporativos de saúde mental?

Saúde mental no trabalho: Desafios e soluções pós-pandemia [...]

Empresa indenizará por desistir de contratar homem aprovado para cargo

TRT da 2ª região entendeu que empresa retirou da vítima a oportunidade de atingir situação futura melhor. [...]

'Dá um Google' está com os dias contados? Entenda por que jovens preferem o TikTok na hora fazer pesquisas

Vídeos curtos, sem propaganda no meio e a autenticidade do conteúdo fazem com que jovens e adolescentes entrem primeiro na 'ex-rede das dancinhas' para tirar dúvidas gerais. [...]

PMEs recebem 365 tentativas de ataque por minuto no Brasil

Confira os principais golpes e como se proteger deles. [...]

Empresas podem contratar diretamente trabalhadores temporários?

Especialista trabalhista da IOB tira principais dúvidas sobre contratação de temporários [...]

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MTE lança nova funcionalidade do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)

Acessível por qualquer navegador, nova ferramenta atualiza Dados Perenes (SD) pelas entidades, como dispõe a Portaria nº 3.472 [...]

Prescrição intercorrente em matéria tributária: um caminho para vencer a execução fiscal

A Prescrição intercorrente é uma forma de extinção do crédito tributário, que pode ser utilizada, desde que preenchidos os requisitos, para a empresa sair com a vitória em um processo de execução fiscal. [...]

A vantagem da terceirização da folha de pagamento

A terceirização da folha de pagamento é uma estratégia que muitas empresas adotam para otimizar seus processos internos, permitindo que se concentrem em suas competências principais. [...]

eSocial 1.2: entenda como a nova versão do sistema impacta o RH

A integração entre os diversos setores organizacionais é vital para o sucesso operacional, e o S-1.2 do eSocial foi projetado com esse princípio em mente. [...]

Reforma tributária: o que esperar do Imposto Seletivo no Brasil?

Questões relacionadas ao Imposto Seletivo já têm movimentado projeções de mercado no ambiente brasileiro. [...]

Exportação de serviços: quais as oportunidades para os profissionais contábeis?

Há setores da economia ainda pouco explorados, como a exportação de serviços e softwares, que pode se tornar não só mais um meio para o desenvolvimento internacional, mas o principal. [...]

Meu INSS+ rumo a 1 milhão de carteiras geradas

Descontos podem ser conferidos nas páginas dos bancos parceiros do programa [...]

Empresas com dívidas precisam resolver as pendências até 31 de janeiro para ingressar no Simples Nacional em 2024

Prazo de adesão ao Simples Nacional está chegando ao fim; descubra os detalhes e garanta a escolha adequada para sua empresa. [...]

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

O entendimento vale para todas as plataformas. [...]

Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022

Valor representa queda de 65,7%, em termos nominais, em relação a 2021, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais [...]

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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. [...]

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. [...]

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas [...]

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). [...]

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. [...]

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes [...]

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. [...]

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana [...]

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. [...]

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26) [...]

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