Bonança, Siqueira & Nicéas Advogados Associados

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Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, [...]

Seccionais da OAB não fazem reajustes para 2021

Em meio aos efeitos da crise desencadeada pela epidemia de Covid-19, [...]

PJe-Calc será facultativo a usuários externos da Justiça do Trabalho em 2021

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), [...]

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, [...]

TRF4 interrompe prazo para defesa de Lula responder à acusação

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), [...]

Senadores desejam boas festas e recomendam cuidados contra covid-19

O ano de 2020, um dos mais desafiadores dos últimos tempos, [...]

Mesmo com pandemia, Congresso analisou vetos e projetos ao longo do ano

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus ao longo de 2020, o Congresso Nacional conseguiu se reunir, [...]

Fux reafirma compromisso do STF no enfrentamento à pandemia em 2021

Durante entrevista à TV Justiça, nesta quarta-feira (23), [...]

Presidente julga incabível pedido de suspensão de decisão que manteve réveillon em Pipa (RN)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, [...]

Escrutínio Eletrônico: sistema pioneiro de votação é lançado em 2020 pelo TRF4

A criação do Escrutínio Eletrônico foi uma das medidas adotadas em 2020 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) [...]

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Os principais cuidados fiscais e contábeis para adquirir uma empresa

Após digitar o CNPJ e clicar em consultar, o cidadão obterá dois resultados mais comuns... [...]

Cancelar NF-e: Prazo de cancelamento em até 24 horas

Vamos ver quais as especificações para o cancelamento de uma NF, qual o prazo, e o que pode ser feito nessa situação [...]

Confira o que são doenças do trabalho, como evitá-las e quais os motivos de seu surgimento!

Normalmente o ambiente de trabalho é o local onde as pessoas passam mais tempo durante o dia, muitas vezes até mais tempo do que em suas residências. Por isso, ele deve ser harmonioso e proporcionar condições favoráveis para a realização das demandas diárias. Ou seja, só assim é possível evitar o aparecimento das temidas doenças do trabalho. [...]

7 benefícios para implementar para os colaboradores

Soluções B2B têm ajudado empresas de todos os setores a aumentar o potencial de engajamento e a reduzir turnover [...]

Tech Recruiters enfrentam desafio para contratar talentos de tecnologia

Profissionais especializados têm que se empenhar cada dia mais para conseguirem atrair e reter profissionais qualificados na área; confira os principais entraves na contratação dos profissionais tech [...]

Por meio de videoaulas, consumidores são alertados sobre golpes com cartões

Os vídeos apresentam situações corriqueiras e explicam como funcionam alguns tipos de golpe envolvendo cartões de crédito e de débito e o que fazer para se proteger deles. [...]

Reajustes salariais se mostram INSUFICIENTES durante o mês de setembro. Entenda

A pesquisa também trouxe outro dado importante. No período analisado pelo boletim Salariômetro, foram contabilizados os registros de 192 contratos [...]

Crédito concedido pelo Pronampe e pelo Peac ultrapassa R$ 32 bilhões em dois meses

São mais de 300 mil propostas atendidas e 83% dos recursos foram destinados a MEIs, micro e pequenas empresas [...]

3 dicas para construir um ambiente colaborativo no trabalho

Em um ambiente profissional, a constante cobrança e convivência de diferentes mentalidades gera naturalmente certos atritos [...]

Brasil é a bola da vez para a expansão de marcas internacionais

Tommy Hilfiger, Adidas, Nike, Daiso, Outback, Zeiss estão abrindo mais lojas por aqui. A Panerai, marca suíça de relógios, se prepara para voltar com ponto no shopping Iguatemi [...]

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Conheça 3 principais fraudes detectadas no aviso prévio

O aviso prévio, é a comunicação com antecedência que uma das partes faz à outra quando deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. [...]

PIS/Cofins representam 90% do valor das ações tributárias contra a União

Ao todo, as ações tributárias contra a União somam R$ 1,46 trilhão, o que corresponde a 75% do Orçamento deste ano. [...]

ITCMD: entenda como é cobrado e a hora de pagar

O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$ 12,5 bilhões aos cofres dos Estados em 2021 [...]

Banco Central determina limites de tarifa para cartões de crédito

Esta Tarifa de Intercâmbio é um percentual de cada compra que as bandeiras dos cartões pagam para os bancos emissores. [...]

Banco Central define limite de cobrança de taxas em máquinas de cartão

Segundo o Banco Central, as medidas buscam elevar a eficiência do ecossistema de pagamentos e estimular a utilização de instrumentos de pagamentos mais baratos. [...]

Simulações de benefícios do INSS através de calculadora

A “calculadora” permite saber quanto tempo falta para se aposentar, de acordo com as novas regras da Previdência [...]

Integra Contador já está disponível

Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj. [...]

Imposto de Renda 2022: mais de um milhão de pessoas caíram na malha-fina

A Receita está emitindo correspondências para que os contribuintes que caíram na malha fina possam se autorregularizar. [...]

LGPD completa quatro anos com vitórias e desafios a cumprir

A LGPD visa proteger a privacidade dos usuários e estabelece que empresas, órgãos do governo federal, estados e municípios só podem armazenar e tratar dados pessoais se o cidadão permitir. [...]

Seguro-desemprego: número de pedidos retoma patamar pré-pandemia

Foram 529,7 mil requerimentos, ante 539,8 mil no mês anterior; indicador sinaliza recuperação do mercado de trabalho [...]

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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. [...]

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. [...]

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas [...]

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). [...]

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. [...]

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes [...]

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. [...]

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana [...]

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. [...]

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26) [...]

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