Bonança, Siqueira & Nicéas Advogados Associados

Últimas Notícias

Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, [...]

Seccionais da OAB não fazem reajustes para 2021

Em meio aos efeitos da crise desencadeada pela epidemia de Covid-19, [...]

PJe-Calc será facultativo a usuários externos da Justiça do Trabalho em 2021

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), [...]

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, [...]

TRF4 interrompe prazo para defesa de Lula responder à acusação

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), [...]

Senadores desejam boas festas e recomendam cuidados contra covid-19

O ano de 2020, um dos mais desafiadores dos últimos tempos, [...]

Mesmo com pandemia, Congresso analisou vetos e projetos ao longo do ano

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus ao longo de 2020, o Congresso Nacional conseguiu se reunir, [...]

Fux reafirma compromisso do STF no enfrentamento à pandemia em 2021

Durante entrevista à TV Justiça, nesta quarta-feira (23), [...]

Presidente julga incabível pedido de suspensão de decisão que manteve réveillon em Pipa (RN)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, [...]

Escrutínio Eletrônico: sistema pioneiro de votação é lançado em 2020 pelo TRF4

A criação do Escrutínio Eletrônico foi uma das medidas adotadas em 2020 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) [...]

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6 vantagens do Escritório Virtual para quem tem e-commerce ou atua em marketplaces

Especialista explica como a solução ajuda na formalização de empresas com praticidade e redução de custos [...]

Não quero ser líder

Por que negar um cargo de liderança? Esse é o questionamento que muitas pessoas devem fazer ao saber que um colega recusou o convite para ocupar o cargo de líder. [...]

Empresas repensam estratégias para viabilizar o trabalho híbrido

Organizações que usam tecnologias tradicionais de acesso remoto dizem que ficam aquém do apoio ao novo modelo [...]

Com esta OPORTUNIDADE você pode pagar suas DÍVIDAS com 90% de DESCONTO

O número de inadimplentes bateu um número recorde. São 66,6 milhões de nomes negativados em todo o país, um aumento de 4 milhões em relação ao ano passado. [...]

Vale alimentação: conheça as principais mudanças para 2023

O vale-alimentação (VA) é um valor que pode ser usado em supermercados, mercearias e estabelecimentos conveniados. As empresas que oferecem este benefício, normalmente, entregam cartões aos trabalhadores. [...]

O que líderes precisam saber sobre cultura voltada à inovação

Em minhas interações vejo líderes ainda bastante reticentes quando o assunto é cultura de inovação. [...]

Realidade pós-pandemia: a nova geração dos benefícios flexíveis

O momento de grandes transformações que vivemos impulsiona diferentes tendências. Em uma nova realidade de trabalho híbrido pós-pandemia, a experiência dos funcionários e empresas também deu um giro. [...]

Cautelas no processo seletivo de empregados

Neste artigo, entenda quais os cuidados que a empresa deve ter ao realizar um processo seletivo de possíveis empregados. [...]

Quais os benefícios da contabilidade gerencial para a empresa?

Ela oferece informações financeiras e contábeis que são precisas e valiosas para o crescimento do negócio [...]

Quais são os riscos da sua empresa?

Essa pergunta é retórica e a resposta é invariavelmente sim, pois todo negócio é baseado na condição de assumir riscos. [...]

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Brinde de reta final! Confira as 3 principais dúvidas da ECF 2022

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STJ: empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros

Decisão que permite dedução do IR, considerada inédita na Corte, teve placar apertado: 3 a 2 votos a favor do contribuinte. [...]

GOV.BR já oferece 4 mil serviços públicos digitais para o cidadão

Economia anual estimada é de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos com digitalização nos últimos três anos e meio, além de redução de gastos com pessoal [...]

TST - Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas

Para a 3ª e a 7ª Turmas, a garantia segue princípios constitucionais e tratados internacionais [...]

TRT18 - Convertido pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS

O gerente de uma empresa de turismo de Aparecida de Goiânia (GO) obteve na Justiça do Trabalho a conversão do seu pedido de demissão em rescisão indireta após ficar comprovado que a empresa não realizava o recolhimento mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). [...]

Evite a malha fina no cruzamento de dados da Receita com o eSocial

O cronograma de implantação do sistema eSocial para o grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras Instituições Extraterritoriais, em relação às fases 3 (Folha de Pagamento) e 4 (SST-Saúde e Segurança do Trabalho), por meio da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022, que altera a Portaria Conjunta SPORT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. [...]

Como ter acesso e emitir o certificado digital da receita federal?

Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando, assim, a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento. Desta forma, facilitando a vida dos cidadãos. [...]

O Programa “Nos Conformes” e o ICMS acumulado

Na ausência de regulamentação de prazo para liberação do crédito acumulado, prevalece o Artigo 33 da Lei 10.177/98, que regula o processo administrativo fiscal estadual, onde é estabelecido o prazo máximo de 120 dias para decisão de processos. [...]

Teletrabalho: Lei desobriga empresas de pagar por computador e banda larga

Estão valendo desde esta terça-feira, 16/08, novas regras relativas ao teletrabalho, na forma da Lei 14.437/22, que abrange diferentes obrigações e direitos trabalhistas para períodos de calamidade pública. [...]

Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 12/8/22, portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. [...]

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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. [...]

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. [...]

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas [...]

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). [...]

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. [...]

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes [...]

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. [...]

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana [...]

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. [...]

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26) [...]

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